Código do Consumidor e Direito Aeronáutico

Público Alvo
Empresários, agentes de viagens, empregados de empresas aéreas, representantes de entidade de defesa do consumidor, advogados, estudantes de direito e demais interessados na área.

Objetivo
Com linguagem simples e objetiva, visa fornecer uma visão prática sobre o Código de Defesa do Consumidor a partir de decisões que têm sido proferidas nos Tribunais do País e mostrar, com muita objetividade, as principais questões que os consumidores do transporte aéreo enfrentam antes, durante e depois do vôo.

Conteúdo Programático
ADIREITO DO CONSUMIDOR - PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
Histórico - Retroatividade - Abrangência - Conceitos - Periculosidade e Segurança - Direitos dos Consumidores - Danos e Ressarcimento - Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço - Responsabilidade por Vício - Prazos - Desconsideração da Personalidade - Publicidade - Práticas Abusivas - Cobranças e Informações Cadastrais - Proteção - Contratual: O Contrato de Consumo e Contrato de Adesão - Infrações Penais - Defesa do Consumidor em Juízo.

DIREITO AERONÁUTICO E RELAÇÃO DE CONSUMO
Legislação Aplicável - Contrato de Transporte Aéreo - Reembolso - Alteração do Contrato - Endosso de bilhete - Reserva e overbooking - Cancelamento do Vôo - Lista de Espera - Transporte de Menores e de Passageiros que Necessitam de Atendimento Especial - Transporte de Animais vivos, valores e artigos perigosos - Bagagem: Franquia e Excesso de Bagagem - Destruição, perda e avaria de bagagem - Bagagem de mão - Carga Aérea: O Contrato, dano, os procedimentos p/ entrega - Responsabilidade Civil do Transportador: Limites, Culpa, Grave e Dolo.

Instrutor:
Roberto Bartholomeu S. Oliveira
Advogado em São Paulo, Assistente da Diretoria Jurídica da VASP, responsável pela condução das questões relacionadas com as reclamações dos usuários perante os Órgãos de Defesa do Consumidor de todo o País e integrante da Comissão que examina as reclamações dos usuários junto ao Serviço de Atendimento a Clientes da VASP.

Carga horária: 10h

Maiores informações? cursos@preparatorioaufiero.com.br