Curso de Legislação Aplicável às Prefeituras e Câmaras Municipais

Público Alvo
Prefeituras, Câmaras Municipais, Advogados, Estudantes de Direito e demais interessados.

Objetivos
Proporcionar aos participantes conhecimento da mais recente legislação aplicável às Prefeituras e Câmaras, seus aspectos teóricos e práticos, bem como suas implicações junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Conteúdo Programático
Organização Municipal: Competências legislativa e tributária; autonomia municipal na organização; receitas municipais; prefeitos e vereadores.
Execução orçamentária: Leis Orçamentárias (L.O, L.D.O, Lei Plurianual), prestação de contas gerais e de convênios.
Emenda Constitucional Federal nº 19 e 20 e os municípios; servidores públicos.
Tribunal de Contas: exame da legislação do Tribunal.

Instrutor:
Dr. Érico Desterro
Procurador - Chefe do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Ex-Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Carga Horária: 8h

Maiores informações? cursos@preparatorioaufiero.com.br