Sindicância e Processo Administrativo

Público Alvo
Servidores públicos que desejam ampliar seus conhecimentos da legislação específica dentro da previsão constitucional e infraconstitucional.

Objetivo
Boa parte da anulação dos processos disciplinares, em decisões judiciais, deve-se ao desencontro dos atos das Comissões de Sindicância ou de Inquérito Administrativo que trabalham com o estatuto funcional frente aos procedimentos que a defesa de utiliza com fulcro na Constituição Federal, Código de Processo Penal, com os Princípios Gerais do Direito e outros, levando o próprio gestor a incorrer no desrespeito ao princípio da eficiência, pelo aproveitamento irracional dos seus recursos humanos. Sendo um trabalho dinâmico e complexo, é fundamental que esta clientela esteja bem treinada.

Conteúdo Programático
Prática do Processo;
Condições fundamentais para atuação das Comissões;
Fontes do Direito Disciplinar;
Modelo de Processo Doutrina;
Condições indispensáveis à regularidade do processo
Prazo de conclusão do processo disciplinar;
Citação, notificação e intimação;
O defensor dativo;
Falsidade de atestado médico no serviço público;
A acareação, conveniência no processo disciplinar;
O contraditório e ampla defesa;
Recursos;
A defesa no processo disciplinar;
A defesa e razões finais?;
Quem julga o processo?;
O Estatuto dos Servidores, fonte única?;
Legislação anotada. CF/88. Lei n.º8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instrutor:
Sérgio Cláudio M. Ferreira
Advogado, Economista, Auditor interno da ALE, Assessor Jurídico do IPAAM, mestrando em Direito Ambiental/UEA.

Horário: 18 às 20 h
Carga Horária: 10h

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