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Curso
de Licitações Públicas
Público
Alvo
Agentes públicos, membros de Comissão de Licitação,
Acadêmicos, fornecedores, prestadores de serviços,
empresários, e outros profissionais envolvidos direta
ou indiretamente com licitações de obras e ou
serviços públicos.
Objetivo
Capacitar os participantes, quanto ao manuseio, interpretação
e aplicação das normas gerais de Licitações
e Contratos Administrativos – Lei n° 8.666/93 e
suas alterações. Orientar os operadores deste
estatuto, quanto ao emprego de medidas administrativas e judiciais
cabíveis em face de conflitos de interesses envolvendo
a Administrativas Pública e o Particular.
Conteúdo
Programático
Licitações
e Contratos na Constituição Federal –
o conceito de normas gerais
Natureza Jurídica da Licitação
Pública
A
Administração indireta e a aplicabilidade da
Lei 8.666/93
Licitação
Pública na prática – Motivação
da dispensa e da inexigibilidade
Edital
de Licitações – análise
Jurídica do Edital
SICAF
–
procedimentos
Abertura,
habilitação, classificação e Julgamento
– simulação
O
Contrato Administrativo – regime jurídico
O
Contrato de gestão –
Contratos típicos – Fraude na execução
dos contratos, controle, fiscalização dos contratos
e sanções administrativas.
Direitos
do Contratado – Teoria da imprevisão
Do
processo e Procedimento Judicial – os crimes
na licitação – ação penal
pública incondicionada e cabimento de ação
penal privada subsidiária.
Formalizar
dos Recursos na licitação Pública –
prazos
Liminares
–
lesão aos princípios da Lei das licitações
– Ação Popular – Estudos de caso
e Jurisprudência
Caso
específico da modalidade – Pregão
Auditoria
na licitação – Modelo simplificado
Instrutores
Prof. Sérgio Cláudio M. Ferreira
Advogado, Economista, Auditor Interno da ALE,
Prof. de Direito Administrativo das Faculdades Objetivo e
UNIP/Manaus, Especialista em planejamento Governamental-FGV/ISAE,
Especialista em Auditoria-FGV/ISAE, Especialista em Engenharia
Econômica – UFSC, mestrando em Direito Ambiental
– UEA.
Carga horária: 15h
Maiores
informações? cursos@preparatorioaufiero.com.br
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